Giovanna Burgos Ribeiro da Penha publicou a dissertação de mestrado “Marco Regulatório Brasileiro das Eólicas Offshore e Transição Energética Justa: Efetividade Potencial à Luz dos Direitos das Comunidades Tradicionais” pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, orientada pela Profa. Dra.
Tarin Cristino Frota Mont’Alverne. A dissertação teve como objetivo analisar criticamente o desenho normativo do marco regulatório, avaliando sua efetividade potencial para assegurar uma Transição Energética Justa à luz das dimensões da Justiça Distributiva, Processual e de Reconhecimento, com atenção específica aos direitos das comunidades tradicionais costeiras.
Acesse o texto na íntegra: https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/85027/1/2026_dis_gbrpenha.pdf